Controle de conteúdo é um acinte à liberdade de imprensa, diz Dilma Rousseff

 Redação Portal Imprensa - Publicado em: 03/11/2010 12:21

Dilma Rousseff

A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) reafirmou que não apoia medidas que tem como objetivo controlar conteúdo veiculado por meios de comunicação. Em entrevista concedida a TV Bandeirantes, na última terça-feira (02/11), Dilma declarou: "O controle social da mídia, se for de conteúdo, é um absurdo. É um acinte à liberdade de imprensa. Não compactuo com isso. Se chegar à minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa no que se refere à divulgação de ideias, propostas, opiniões, tudo o que for conteúdo, é o que eu falei: o barulho da imprensa é infinitas vezes melhor do que o silêncio das ditaduras".
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a petista ressaltou que existem diferenças entre o controle social da mídia e a criação de um marco regulatório: "Todo país regulamenta a participação do capital estrangeiro nas suas mídias, por exemplo. Teremos de regular de alguma forma também a interação entre as mídias".

Para a presidente, a criação de um marco regulatório teria que "permitir adaptações" que incluíssem novas mídias, como a Internet. "Você não pode ter um marco regulatório que desconheça a banda larga. Se você vai poder ou não fazer televisão e em que condições. Isso o Brasil vai ter de regular minimamente. Até porque tem casos em que, se não se faz isso, deixa que haja uma concorrência desproporcional entre diferentes organismos", declarou.

Durante a entrevista, Dilma falou sobre a disputa entre os partidos por cargos e sobre o papel das mulheres em seu governo, além de projetos para unir o país em prol da estabilidade e do crescimento econômico.

Na última quinta-feira (28), a ex-ministra da Casa Civil afirmou que repudia o monitoramento de conteúdo editorial dos meios de comunicação, após ter sido questionada sobre projetos de criação de conselhos estaduais para a fiscalização da mídia. Para Dilma, um país que abre mão da valorização da liberdade de imprensa e de expressão "perde a sua capacidade política e perde, inclusive, uma das coisas fundamentais, que é a esperança dos seus jovens".

No final de outubro, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um Conselho de Comunicação Social (Cecs), para fiscalizar e monitorar os veículos de comunicação locais, além de ter o poder de efetuar denúncias de desvio de conduta ética das empresas ao Ministério Público.

A criação dos Cecs foi recomendada durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 por iniciativa do governo federal. Outros Estados brasileiros, como Minas Gerais, Bahia, Piauí e Alagoas possuem projetos semelhantes ao cearense.

No último domingo (31), em seu primeiro discurso como presidente eleita, Dilma prometeu que, em seu governo, a liberdade de imprensa está garantida: "Eu vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa, pela mais ampla liberdade religiosa e de culto".    

Fonte: http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2010/11/03/imprensa39011.shtml às 17:24 - 13/11/2010

Comentário MOZAICO: O que vale agora, é a nossa atual presidente cumprir suas promessas. Afinal o mudo gira em torno de comunicação. E, censurá-la é inadmissível. Ainda mais nos dias de hoje, com tanta 'liberdade'.

O governo Dilma e a Comunicação Social - Por Marcelo Salles

Fonte: Correio do Brasil

“A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta por sua dignidade” (Juramento do Jornalista Profissional)


Segundo a jornalista Marilia Gabriela, a vitória de Dilma foi apertada. Doze milhões foi pouco pra ela. Uma Bolívia inteira de votos não bastou, como não foi suficiente para convencer a maior parte dos intelectuais da direita e de seus arautos. “A oposição vai governar 54% do eleitorado” é a frase mais comum a flutuar pelo vasto oligopólio da mídia.


De fato a direita ganhou importantes governos estaduais. Ocorre que, para a infelicidade dela, o campo progressista também venceu importantes governos estaduais. E mais: 60% da Câmara dos Deputados e 70% do Senado Federal. Talvez o Congresso Nacional mais à esquerda que o Brasil já viu. Mas como parte da direita não enxerga o Brasil…


A primeira entrevista de Dilma, depois de eleita, foi para a TV Record. Nem o Lula, que é o Lula, ousou desafiar a supremacia da TV Globo. Se a iniciativa vai se traduzir em ações concretas de combate às irregularidades das empresas de mídia, que violam descaradamente a Constituição Federal, isso só o tempo vai dizer. É preciso ficar atento para os novos ministros das Comunicações, Educação, Cultura e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seja como for, não dar a primeira entrevista à Globo tem um valor simbólico gigantesco.


Por um motivo muito simples: a TV Globo, inaugurada em parceria com o grupo estadunidense Time-Life um ano depois da ditadura, foi o principal sustentáculo do regime autoritário que sequestrou, torturou e assassinou milhares de brasileiros.
Vamos à opinião de quem trabalhou por 10 anos na Fundação Roberto Marinho, inclusive ocupando o posto mais alto da organização, a de controller. Roméro Machado:


- O escândalo Globo/Time Life não é meramente um caso de um sócio brasileiro (Roberto Marinho) que aceita como sócio uma empresa estrangeira (Grupo Time-Life), contra todas as leis do país. O escândalo Globo/Time-Life é mais do que isso. É antes de mais nada um suporte de mídia que visava apoiar, dar base, sustentação e consolidar a ditadura no Brasil, apoiada e supervisionada pela CIA, por exigência dos Estados Unidos, comandado por terroristas da CIA, como Vernon Walters e Joe Walach, sendo este último com emprego fixo na Globo, como “representante” do grupo Time-Life.


Dilma lutou contra essa ditadura, e ela sabia muito bem que a tortura foi utilizada como instrumento de controle social, assim como a Globo, para permitir a desnacionalização das economias latino-americanas. A jornalista Naomi Klein, no livro A doutrina do choque, mostrou de modo lapidar a relação dos regimes autoritários com a implementação do capitalismo neoliberal em Nuestra América. Foi no Chile o laboratório. Foi no Chile de Pinochet que os Chicago Boys, sob a orientação do economista Milton Friedman, fizeram a festa. O receituário é conhecido: privatizações, redução do Estado e abertura econômica indiscriminada. Rigorosamente o contrário do caminho adotado pelo Brasil e pelos países latino-americanos que conquistam avanços importantes.


Por isso é muito significativa a escolha da presidenta eleita.


Não é o fato de a TV Record ter sido a escolhida, apesar de lá existirem profissionais competentes e que não estão impedidos de fazer jornalismo por forças superiores. O fato é que a Globo foi preterida. E com isso, toda uma lógica foi declinada.
Do ponto de vista da comunicação, podemos antever alguns caminhos para o governo Dilma – caminhos esses que vão influir, em grande medida, no desenvolvimento do Brasil e dos demais países da América Latina:


1) O novo governo escolhe o caminho da conciliação com as Organizações Globo, para minimizar conflitos e poder seguir sem muitas turbulências com sua agenda política. Isso significa não mudar significativamente a política de radiodifusão.


2) Resolve tocar a sua agenda política para a radiodifusão sem pedir autorização para ninguém, o que significa, entre outras medidas: adotar as principais resoluções da Conferência Nacional de Comunicação, como proibir a propriedade cruzada, aproveitar a digitalização para democratizar o espectro radioelétrico, estimular o desenvolvimento de veículos de comunicação alternativos, fomentar a criação de um conselho para os profissionais da mídia e, óbvio, fazer valer a Constituição Federal nos artigos que tratam da Comunicação Social – 220 a 224.


No primeiro caso, poderemos esperar avanços tímidos no campo da comunicação. No segundo caso, uma revolução pode ter início. Seja como for, é fundamental alertar: qualquer caminho que seja adotado terá conseqüências diretas para toda a sociedade, considerando que a mídia tem poder suficiente para interditar debates ou impor as pautas de seus próprios interesses. E essas conseqüências virão para o bem e para o mal, e a depender da correlação de forças. Cinquenta e cinco milhões de votos e as maiorias no Senado e na Câmara são bons auspícios. Mas uma Bolívia faz toda a diferença.


Observação: se os movimentos sociais, os partidos políticos, a academia, as associações de classe e demais organizações da sociedade civil ficarem esperando que o governo faça tudo sozinho, nada vai acontecer.


Marcelo Salles é jornalista, colaborador do www.fazendomedia.com e de outros veículos de comunicação democráticos, entre eles o CdB.

Fonte: http://blogdoacreucho.blogspot.com/2010/11/o-governo-dilma-e-comunicacao-social.html às 20:05 - 06/11/2010